Franco Advogados

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Tributário

Pagar o que é devido, do jeito certo, e discutir o que não é.

O que fazemos

Enquadramento e regime

Análise do enquadramento atual e das consequências de mudar. Empresa que cresce e não revisa o regime paga mais do que deveria, ou é desenquadrada de surpresa.

Defesa em autuação

Impugnação administrativa e defesa judicial em autos de infração municipais, estaduais e federais.

Parcelamento e regularização

Levantamento do passivo, adesão a programas de parcelamento, e negociação de débitos inscritos em dívida ativa.

Revisão de recolhimento

Verificação de pagamento a maior e de créditos não aproveitados, com pedido de restituição ou compensação quando houver.

Obrigações acessórias

Em conjunto com a contabilidade da empresa: o que precisa ser declarado, em que prazo, e qual a consequência do atraso.

Como costuma começar

Trabalhamos junto com o contador da empresa, não no lugar dele. A divisão costuma ser clara: a contabilidade cuida da apuração e do cumprimento; a advocacia entra quando há discussão, autuação, planejamento de estrutura ou dúvida sobre a legalidade de uma cobrança.

Tem uma situação dessas hoje?

Conte o que está acontecendo. Se for algo que resolvemos, explicamos como; se não for, dizemos com franqueza.

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