Quem tem loja virtual própria
Plataforma própria, Nuvemshop, Shopify ou Loja Integrada. Você responde sozinho por tudo que está escrito no site.
O que a lei exige de quem vende online
Um guia sobre as obrigações legais de lojas virtuais, vendas por Instagram e WhatsApp e operações em marketplace — do Decreto 7.962/2013 ao Código de Defesa do Consumidor e à LGPD.
No guia
- Capítulo 2Os sete dias do arrependimento: quando o prazo começa e quem paga o frete de volta
- Capítulo 3Arrependimento não é defeito — a confusão mais cara do varejo
- Capítulo 6Conta bloqueada no marketplace: o que documentar antes
- Capítulo 8Avaliações e remoção de conteúdo depois da decisão de 2025
- Capítulo 10Checklist de quinze pontos para revisar a operação
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Para quem foi escrito
Três operações diferentes, sujeitas às mesmas regras e a riscos bem distintos.
Quem vende em marketplace
Mercado Livre, Shopee, Amazon, Magalu. Além do CDC, existe um contrato de adesão regendo a sua conta.
Quem vende por Instagram e WhatsApp
Não ter site não significa não ter obrigação: o CDC se aplica igual, e a prova fica toda no aplicativo.
Quem escreve
Renan de Lima Franco, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 431.309, em atuação desde 2019. Pós-graduado em Direito Empresarial (LL.M.) pelo Ibmec. O escritório atua em recuperação de crédito, trabalhista, tributário, contratos, consumidor e societário, para empresas de pequeno e médio porte em Osasco, Carapicuíba, Barueri e Grande São Paulo.
O guia tem caráter meramente informativo, não constitui consulta jurídica nem oferta de serviços e não substitui a análise de um caso concreto.